04/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 04/03/2004 |
05/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/03/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid D.A. p. 12 |
11/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
10/02/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e emenda nº1. |
20/05/2005 |
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
07/10/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
17/11/2011 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
04/06/2013 |
Devolvido sem voto |