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03/03/2004
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Req. Urgência
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Requeremos, nos termos regimentais, tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 0057 de 2004, de autoria do Deputado José Dilson, que revoga a Lei Estadual nº 9.796 de 03 de outubro de 1997, que proíbe a instalação e a operação de bombas do tipo Auto-Serviço, em todos os postos de abastecimento de combustível, pelo próprio consumidor, no âmbito do Estado de São Paulo.
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Geraldo Vinholi
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