19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 26 em 19/02/2004 |
20/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
03/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
04/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho aprovado "ad referendum", pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2004 |
Publicado Parecer n] 719/04 - CCJ Favorável "Ad Referendum" do Plenário. (DA página 13) |
16/06/2004 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/06/2004 |
Confecção de Autógrafo |
26/06/2004 |
Publicado Autógrafo Nº 26.104 (DA-PÁG.10) |
26/06/2004 |
Aguardando sanção. |
08/07/2004 |
Publicada a Lei nº 11.779, de 7 de julho de 2004. (DOE página 2) |
08/07/2004 |
Convertido na Lei nº 11.779, de 7 de julho de 2004 |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |