05/03/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 05/03/2004 |
08/03/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
12/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
16/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
25/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
21/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Romeu Tuma na Comissão de Segurança Pública |
25/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 1001/04, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1002/04, da CSP¿favorável à proposição. (DA p. 9) |
25/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - figurou. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.179 (D.A. pág. 10). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.853, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.853, de 17 de janeiro de 2005 |