19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004 |
20/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
12/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2005 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Adriano Diogo |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável ad referendum na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
23/09/2005 |
Publicados: Parecer nº 2 537/05, da CCJ - favorável à proposição, na forma substitutivo e Parecer nº 2 538/05, CDMA - favorável ao PL , na forma substitutivo apresentado pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 11) |
23/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
09/11/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
16/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.054/05, da CR. (DA p. 47) |
17/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.599 (DA p.21) |
01/12/2005 |
Aguardando Sanção |
22/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.179, de 21 de dezembro de 2005. (DOE p. 4) |
22/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.179, de 21 de dezembro de 2005 |
23/03/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.046 |