19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004 |
20/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CE - Comissão de Educação. |
04/03/2004 |
19ª Sessão Ordinária. Aprovado requerimento de urgência. |
04/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME URGÊNCIA |
06/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
12/03/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
12/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/03/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CCJ |
23/03/2004 |
Presidente solicita a devolução . |
23/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/03/2004 |
Entrada na Comissão CE |
24/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Edson Aparecido favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Edson Gomes |
05/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator Edson Gomes favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
06/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CE |
08/04/2004 |
Publicados:Parecer nº 372/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido- favorável à proposição e Parecer nº 373/04, da CE-favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p.7/8) |
08/04/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/04/2004 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
07/05/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.041. (DA p. 31) |
07/05/2004 |
Aguardando Sanção |
25/05/2004 |
Publicada a Lei nº 11.721, de 24 de maio de 2004. (DOE página 1) |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.017 |