14/02/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
17/02/1992 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/1992 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/02/1992 |
Recebido do DOL para distribuição (229) |
26/02/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/02/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (218) |
27/02/1992 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/09/1992 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
10/09/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
14/09/1992 |
Designado Reltor Especial pela CCJ o Deputado Uebe Rezeck (1747) |
28/09/1992 |
Recebido do Deputado Uebe Rezeck sem parecer para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
29/09/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Jayme Gimenez (1887) |
07/10/1992 |
Recebido do Gabinete da Liderança do PMDB sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº) |
08/10/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Ricardo Tripoli (1932) |
22/10/1992 |
Presidente solicita devolução para redistribuição |
26/10/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões (2064) |
27/10/1992 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
17/02/1993 |
Deputado Afanásio Jazadji requer designação de Relator Especial |
17/02/1993 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
01/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
01/03/1993 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
02/03/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/03/1993 |
Designado Relator Especial pela CDMA o Deputado Arlindo Chinaglia (187) |
17/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (carga 264) |
17/03/1993 |
Recebido do Deputado Arlindo Chinaglia com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
17/03/1993 |
Enviado ao Expediente das Comissões (264) |
17/03/1993 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/06/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
23/06/1993 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (894) |
24/06/1993 |
Publicados o Parecer nº 646/93, do Relator Especial (Deputado Ricardo Tripoli) pela CCJ, favorável ao projeto, com substitutivo; o Parecer nº 647/93, do Relator Especial (Deputado Arlindo Ghinaglia) pela CDMA, favorável na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 648/93, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável na forma do substitutivo da CCJ |
25/06/1993 |
Publicada errata dos pareceres |
22/09/1995 |
Publicado requerimento do autor solicitando a inclusão do PL na Ordem do Dia. |
05/11/1999 |
Mantida a tramitação nos termos da Resolução nº 801/1999. (DA. pág. 28) |
13/12/2011 |
Arquive ¿se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução
nº 875/2011, o Projeto de Lei nº:
- 66, de 1992. DA página 23. |
15/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.142 |