14/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 8 em 14/02/2004 |
17/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
05/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
14/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid favorável ad referendum , na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
14/12/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
15/12/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Rodrigo Garcia, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
16/12/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.773/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.774/04, da CTC- favorável à proposição,na forma do substitutivo, "ad referendum" do plenário, . (DA p. 8) |
16/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/02/2005 |
2ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo da CTC, prejudicado o Projeto. |
22/02/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
23/02/2005 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
23/02/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
24/02/2005 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões propondo redação final, pela Comissão de Redação |
24/02/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
25/02/2005 |
Publicado Parecer nº 53/05, da CR. (DA p. 11) |
25/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
25/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/03/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.294. (DA p.16) |
03/03/2005 |
Aguardando Sanção |
23/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.903, de 22 de março de 2005. (DOE p. 1) |
23/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.903, de 22 de março de 2005 |
28/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.024 |