13/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
01/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
22/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CPS |
07/04/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
18/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Promoção Social |
18/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Promoção Social |
19/05/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
09/06/2004 |
85ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
09/06/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/06/2004 |
Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vaccarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
11/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/08/2004 |
Devolvido sem parecer |
13/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
16/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Dilson, pela comissão CFO |
24/08/2004 |
Presidente solicita devolução. |
24/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial José Dilson, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
26/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.144/04, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1.145/04, da C PS¿favorável à proposição e Parecer nº 1.146/04, de RE pela CFO, Deputado José Dilson¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 9) |
26/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda constante do parecer de CFO. |
14/12/2004 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
15/12/2004 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
15/12/2004 |
Entrada na Comissão de Redação |
15/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Campos Machado propondo redação final, pela Comissão de Redação |
15/12/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.805/04, da CR. (DA p.10) |
02/02/2005 |
Pauta por 01 (uma) Sessão- Redação |
05/02/2005 |
Publicado o Autógrafo nº 26.257. (DA p. 12) |
05/02/2005 |
Aguardando Sanção. |
02/03/2005 |
Publicada a Lei nº 11.887, de 01 de março de 2005. (DOE p. 1) |
02/03/2005 |
Convertido na Lei nº 11.887, de 01 de março de 2005 |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |