11/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/02/2004 |
12/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
20/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Valdomiro Lopes |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CTC |
22/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
13/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Edmir Chedid aprovado ad referendum, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Edmir Chedid na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 972/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 973/04, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.123. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.799, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.1) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.799, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |