12/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 12/02/2004 |
13/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária-aprovado requerimento de urgência |
03/03/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/03/2004 |
Entrada na CCJ. |
04/03/2004 |
Publicado requerimento, do Deputado Vaz de Lima, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13) |
08/03/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
08/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/03/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido. |
16/03/2004 |
Devolvido sem parecer. |
24/03/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Afonso Lobato. |
17/06/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Afonso Lobato favorável projeto contrário emenda nº 01, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/06/2004 |
Publicado Parecer nº 835/04, de RE pela CCJ, Deputado Afonso Lobato-favorável à proposição e contrário à emenda nº 1. (DA p. 8) |
25/06/2004 |
Publicada Errata do Parecer nº 835/04, de RE pela CCJ. (DA p. 10) |
28/06/2004 |
Entrada na CE. |
02/08/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
02/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
03/08/2004 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/08/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado José Carlos Stangarlini. |
18/08/2004 |
Devolvido sem parecer. |
25/08/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Pedro Tobias. |
27/08/2004 |
Devolvido sem parecer. |
01/09/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Edmir Chedid. |
07/10/2004 |
Devolvido sem parecer. |
18/10/2004 |
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18/10/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Rosmary Corrêa, pela comissão CE |
26/10/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/10/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1,da relatora especial Rosmary Corrêa, pela Comissão de Educação |
28/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
03/11/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/11/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.F.O. |
05/11/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
10/11/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO |
16/11/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.564/04, de RE pela CE, Deputada Rosmary Corrêa¿favorável à proposição e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 1.565/04, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1. (DA p. 11) |
17/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
22/08/2007 |
21 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
28/08/2007 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a emenda da CFO, rejeitada a emenda nº 01. |
29/08/2007 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/08/2007 |
Entrada na Comissão de Redação |
31/08/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
31/08/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/08/2007 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
12/09/2007 |
Desiginado como Relator Especial Deputado Roberto Massafera, pela CR. |
13/09/2007 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Redação |
14/09/2007 |
Publicado Parecer nº 2007/07, de RE pela Comissão de Redação Deputado Roberto Massafera. (DA p. 18) |
14/09/2007 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
26/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 26/09/2007 - prazo para sanção: 19/10/2007. |
27/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.306.(DA p. 22) |
27/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 134/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Carlos, pela comissão CCJ |
09/11/2007 |
Recebido com parecer contrário ao Veto, do relator especial Antonio Carlos, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3042/07, de RE pela CCJ, Deputado Antonio Carlos, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |