11/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 11/02/2004 |
12/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
23/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
19/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
17/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo |
26/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Arcanjo favorável |
18/11/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Arcanjo,favorável |
18/11/2004 |
Aprovado o parecer do Deputado Sebastião Arcanjo,favorável |
20/11/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.570/2004, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1.571/2004, da CSOP- favorável à proposição. (DA p. 12) |
20/11/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |