13/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 13/02/2004 |
16/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2004 |
Publicado a Emenda nº 01, do Deputado Edmir Chedid. (D.A. p. 22) |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/10/2005 |
Recebido do Relator, Deputado Donisete Braga, pela Comissão de Constituição e Justiça, com voto favorável ao projeto e emenda nº1. |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e emenda nº1. |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável ao projeto e emenda nº1. |
06/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Orlando Morando contrário ao projeto e à emenda nº 1 |
06/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
15/08/2011 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Morando, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário ao projeto e à emenda nº 1 |
17/08/2011 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
16/09/2011 |
Recebido do Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 com emenda |
16/09/2011 |
Devolvido da vista |
21/09/2011 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
11/10/2011 |
Devolvido da vista |
26/10/2011 |
Concedida vista ao Deputado Antonio Mentor |
04/03/2015 |
Devolvido da vista |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
17/09/2015 |
Devolvido sem voto |
22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
24/09/2015 |
Devolvido sem voto |
30/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Itamar Borges |
06/11/2015 |
Devolvido sem voto |
12/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena |
12/02/2016 |
Recebido do Relator, Deputado Ricardo Madalena, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. |
16/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Luiz Fernando e ao Deputado Roberto Engler |
23/02/2016 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Roberto Morais |
01/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo Madalena, favorável ao projeto com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1 |
01/03/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
16/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
19/05/2016 |
Devolvido sem voto |
25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
24/08/2016 |
Devolvido sem voto |
14/02/2017 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
20/03/2017 |
Devolvido sem voto |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
30/05/2017 |
Devolvido sem voto |
27/09/2017 |
Distribuído ao Deputado Wellington Moura |
13/12/2017 |
Recebido do relator, Deputado Wellington Moura, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicação e contrário à emenda nº 1 |
07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
15/03/2018 |
Devolvido da vista |
10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
14/11/2018 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
22/10/2019 |
Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo |
12/02/2020 |
Recebido do relator, Deputado Paulo Fiorilo, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1 |
27/05/2021 |
Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben |
04/08/2021 |
Recebido do Relator, Deputado Dirceu Dalben, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
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30/05/2023 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações e contrário à emenda nº 1
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02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº424, de 2023, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao referido Projeto de lei, e a emenda nº01. (D.A., pág. 06) |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº425, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição com a emenda apresentada e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 06) |
02/06/2023 |
Publicado o Parecer nº426, de 2023, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição com a emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, e contrário à emenda nº 1.(D.A., pág. 06) |
02/06/2023 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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