12/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
09/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
05/10/2004 |
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
05/10/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
06/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
22/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
22/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
22/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
29/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 228/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 229/05, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 230/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 12 e 13) |
29/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
31/03/2005 |
Publicado despacho: junte-se este ao PL nº 489/1999, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.13) |
27/10/2011 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL nº 20/2004 do PL nº 489/1999. DA pág. 35.
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