13/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 13/02/2004 |
16/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
20/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
20/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 31, I e §1º, 5 c.c. artigo 33, II da 'XI C.R.I'. |
01/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
15/04/2004 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Baleia Rossi, solicitando com pedido de documentos ao autor. |
08/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
14/06/2004 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. |
10/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/12/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ad referendum, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/12/2004 |
Publicados Parecer nº 1.673/04, da CCJ-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 11) |
07/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.206 (D.A. pág. 11). |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.850, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.850, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021 |