07/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 07/02/2004 |
10/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
19/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
17/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
23/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favoravel ao projeto e ao substitutivo nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça |
26/08/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
30/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Lopes |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
20/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Geraldo Lopes favorável ad referendum na forma do substitutivo nº 1, pela Comissão de Educação |
21/09/2005 |
Publicados; parecer nº 2513, da CCJ - - favorável à proposição, na forma substitutivo nº 1 e parecer nº 2514/05, CE, - favorável ao PL, na forma substitutivo nº 1, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 17) |
21/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/11/2005 |
51ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo, prejudicado o projeto. |
09/11/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
10/11/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
10/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
16/11/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
17/11/2005 |
Publicado Parecer nº 3.055/05, da CR. (DA p. 47) |
17/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão-Redação. |
21/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão-Redação. |
23/11/2005 |
Publicada Errata do Parecer nº 3.005/05, da CR. (DA p. 147) |
01/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.598 (DA p.21) |
01/12/2005 |
Aguardando Sanção |
22/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.178, de 21 de dezembro de 2005. (DOE p. 4) |
22/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.178, de 21 de dezembro de 2005 |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |