Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
0049
/ 2004
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Ementa |
Indica ao Sr.Governador o envio de projeto de lei complementar a esta Assembléia Legislativa alterando a Lei Complementar nº 836/97, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários do Quadro do Magistério, nos termos do Ante-projeto elaborado pela Secretaria da Educação em acordo com as entidades do Magistério.
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Data de Publicação |
19/02/2004
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Vinicius Camarinha
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
FUNCIONALISMO, MAGISTÉRIO, PLANO DE CARREIRA, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SALÁRIO, VENCIMENTO
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.08.041
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