06/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia p. 010 |
09/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/02/2004 |
Pauta de 2ª Sessão |
11/02/2004 |
Pauta de 3ª Sessão |
13/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. |
18/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/03/2004 |
Distribuído ao Deputado Mauro Menuchi |
26/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
04/06/2004 |
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo |
16/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Gilson de Souza |
28/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza favorável ad referendum do Plenário. |
01/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
13/06/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
07/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Esportes e Turismo |
07/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ad referendum, pela Comissão de Esportes e Turismo |
14/12/2005 |
Publicados: Parecer nº 3.346/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 3.347/05, da CET- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
14/12/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
12/04/2006 |
16ª Sessão Extraordinária - Aprovado. |
26/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.854. (DA p. 16) |
26/04/2006 |
Aguardando Sanção |
16/05/2006 |
Publicada a Lei nº 12.386, de 15.05.2006. (DOE p. 01) |
02/06/2006 |
Arquive-se. |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.054 |