26/08/1992 |
Publicado no Diário Oficial |
02/02/2001 |
Encaminhado ofício SGP nº 0055/01 ao Presidente da TJ comunicando a renúncia do Senhor Eloí Pietá para assumir mandato eletivo de Prejeito de Guarulhos |
03/02/2001 |
Determinado o arquivamento do PDL, em virtude de o término do Mandato Parlamentar do Deputado Elói Pietá, por renúncia, em 31/12/2000, impedir o prosseguimento da aplicação do art. 14, § 1º da Constituição Estadual (DA, p.7) |
07/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00343/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.04.006 |