Documento |
Projeto de decreto legislativo
|
Número Legislativo |
0012
/ 1989
|
Ementa |
Indefere o pedido de licença para prosseguimento de ação penal contra o Senhor Deputado Afanásio Jazadji, da Comarca de São Paulo, perante o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral em consequência dos Inquéritos Policiais n 1-0236/86, 1-0031/87 e 1-0033/87, instaurados a requerimentos da Procuradoria Regional Eleitoral.
|
Data de Publicação |
13/10/1989
|
Regime |
Tramitação Ordinária
|
Autor(es) |
Comissão de Constituição e Justiça
|
Apoiador(es) |
|
Indexadores |
AÇÃO PENAL, INDEFERIMENTO, INQUÉRITO POLICIAL, LICENÇA, PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL, TRE - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
|
Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
13/06/2002 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.04.006 .
|