27/04/1987 |
Publicado no Diário da Assembléia |
27/04/1987 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/05/1987 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/1987 |
Recebido do DOL para distribuição (665) |
05/05/1987 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Mesa e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/1987 |
Enviado ao Expediente das Comissões (746) |
05/05/1987 |
Entrada na CCJ |
02/06/1987 |
Recebido do Expediente das Comissões para parecer da Mesa (1122) |
11/10/1988 |
Juntado a este o PR nº 6/88 |
13/10/1988 |
Enviado ao Gabinete da Presidência (1401) |
20/10/1988 |
Recebido do Gabinete da Presidência (s/nº) |
02/06/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1016) |
23/06/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com parecer para prosseguir tramitação (s/nº) |
23/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1201) |
23/06/1992 |
Entrada na CFO |
18/08/1992 |
Recebidodo Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
21/08/1992 |
Enviado ao DOL para publicação (1557) |
22/08/1992 |
Publicados: Parecer n. 1576/92 da C.C.J. favorável; Parecer nº 1577/92, da Mesa, Contrário aos dois projetos, Parecer nº 1578, da CFO, favoráveis aos projetos (Executivo - D.O. pg. 70) |
11/03/1993 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (223) |
11/03/1993 |
9ª Sessão Extraordinária - Figurou na Ordem do Dia |
02/07/2013 |
Arquivado. |
05/07/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 11.05.003 |