22/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
25/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (artigo 33, III, da IX CRI) |
09/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. |
16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
17/11/1999 |
Recebido e enviado ao autor. |
18/02/2000 |
Devolvido com documentos. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
23/02/2000 |
Juntado documentos pela CCJ.Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
09/03/2000 |
Enviado à CCJ. |
09/03/2000 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
21/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
23/03/2000 |
Enviado à CTC. |
23/03/2000 |
Entrada na CTC |
24/03/2000 |
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição |
27/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. Ao PC |
30/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/05/2000 |
Devolvido e enviado À CTC. |
31/05/2000 |
Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário |
27/06/2000 |
Aprovado o parecer.Ao PC. |
28/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
25/08/2000 |
Publicados os pareceres: 1344/2000, da CCJ (Favorável, com Emenda); 1345/2000, da CTC (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (DA, p.3) |
12/09/2000 |
65ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ. |
13/09/2000 |
Entrada na C.Redação. |
13/09/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes. |
14/09/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
14/09/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
14/09/2000 |
Enviado ao STAM. |
15/09/2000 |
Publicado Parecer nº 1424/00, da C.Redação (DA p. 4) |
15/09/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - redação |
18/09/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - redação |
21/09/2000 |
Ofício nº 6366/2000 entregue na ATL. |
22/09/2000 |
Publicado Autógrafo nº 24.750 (DA p. 2) |
29/09/2000 |
Publicada a Lei nº 10.659, de 28/9/2000 (DOE, p.4) |
06/02/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00267/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |