23/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00017 |
25/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/11/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
17/11/1999 |
Entrada no PC. À CCJ. |
18/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
02/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edmir Chedid. |
10/02/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
10/02/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de RE. À CCJ. |
16/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
17/02/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Roque Barbiere |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
14/03/2000 |
Enviado ao Deputado Roque Barbiere. |
15/03/2000 |
Devolvido sem parecer de R.E. |
20/03/2000 |
Enviado ao STAM. |
28/03/2000 |
Designado RE pela CCJ, Dep. Wadih Helú |
29/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/04/2000 |
Devolvido sem parecer do R.E., Deputado Wadih Helú. |
12/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
01/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Edna Macedo |
02/06/2000 |
Enviado à Deputada. |
09/06/2000 |
Devolvido sem parecer do RE. Enviado ao STAM. |
27/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves Silva |
27/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/08/2000 |
Solicitada a devolução.Ao STAM. |
02/08/2000 |
Presidente solicita devolução |
03/08/2000 |
Presidente solicita a devolução do PL 870/99.Ao Deputado Claury Alves Silva. |
04/08/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
30/08/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlinhos Almeida |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2000 |
Solicitada a devolução.Enviado ao STAM. |
24/11/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM |
01/12/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
04/12/2000 |
Enviado à Deputada. |
01/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE, contrário à aprovação do PL.Enviado ao STAM. |
07/02/2001 |
Publicado o parecer 13/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputada Célia Leão (Contrário à proposição) - (DA, p.9) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
03/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.074 . |