23/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
26/10/1999 |
Distribuição: CFC-Comissão de Fiscalização e Controle |
27/10/1999 |
Entrada na CFC. |
29/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Jilmar Tatto. Ao PC. |
29/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFC. |
04/11/1999 |
Recebido com parecer favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do Plenário. |
08/11/1999 |
Solicitdo RE. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3367/07, da CFC-favorável à proposição. (DA p.19) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
25/03/2009 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
03/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 795, de 2 de abril de 2009. (DA p. 11) |
16/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente do GPG -Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 1808/2009. |
17/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0044389/09, Ofício SGP nº 1807/2009. |
22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.014 |