21/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 05740/1998 |
21/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
22/10/1999 |
Entrada no PC. |
25/10/1999 |
Enviado à CFC. |
25/10/1999 |
Entrada na CFC. |
28/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento. |
29/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
05/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
10/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. Enviado à CFC. |
01/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFC. |
02/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. |
03/08/2000 |
Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3364/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.19) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 906, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049817/09, Ofício SGP nº 2433/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2434/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.023 |