20/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
20/10/1999 |
126ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
21/10/1999 |
Pauta de Sessão Única - Urgência |
21/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando tramitação de urgência (DA p. 7) |
21/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
21/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
21/10/1999 |
Aprovado o parecer do relator, Dep.Milton Flávio, favorável ao Pl com emenda, no congresso de comissões (CCJ,CSH e CFO) |
21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
21/10/1999 |
34ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto e a Emenda |
21/10/1999 |
Devolvido do STAM e enviado à CR. |
21/10/1999 |
Entrada na CR. Distribuído p/ Dep. Walter Feldman. Recebido c/ parecer dando redação final. Aprovado o parecer. Enc. ao PC. |
21/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
22/10/1999 |
Publicado o parecer 1.132/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSH/CFO (Favorável, com Emenda) - DA, p.13 |
22/10/1999 |
Publicado o parecer 1.134/99, da Comissão de Redação (DA, p.13) |
22/10/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
23/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.416 (DA, p.18) |
26/10/1999 |
Publicada a retificação do Autógrafo 24.416 (DA, p.19) |
04/11/1999 |
Publicada retificação do Autógrafo 24.416 (DA p. 23) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei Complementar nº 860, de 05.11.99 (DOE, p.1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.03.001 |