19/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
20/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
26/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça (Art. 31, I, § 1º, 5 cc. Art. 33, II da IX CRI) |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
11/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
19/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao autor. Enviado ao PC. |
19/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao autor. |
21/09/2000 |
Recebido com juntada de documentos. Enviado ao PC. |
21/09/2000 |
Devolvido e enviado ao Deputado Edson Aparecido. |
02/10/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/10/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
10/10/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
18/10/2000 |
Publicado o parecer 1561/2000, da CCJ (Favorável) (DA, p.6) |
25/10/2000 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
26/10/2000 |
Reentrada ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
27/10/2000 |
Devolvido com Minuta de autógrafo elaborada.Enviado ao SPL. |
08/11/2000 |
Ofício nº 07036 entregue na ATL. |
09/11/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.767 (DA, p.48) |
21/11/2000 |
Publicada a Lei nº10.676, de 20/11/2000 (DOE, p.2) |
07/12/2000 |
Recebido na STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 19354/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.029 |