08/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
12/11/1999 |
Publicado requerimento dos autores solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
23/11/1999 |
Distribuido paa o Dep. Roque Barbiere. |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
30/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e encaminhado ao STAM para despacho. |
07/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
07/12/1999 |
42ª Sessão Extraordinária - Discussão e votação adiadas. Recebeu emendas. Retorna às Comissões |
08/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e as emendas |
08/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do Deputados(as) Rosmarie Correa, Campos Machado e outros D.A. p.03 |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de comissões de Constituição e justiça, de Administração Pública e de Finanças e Orçamento, o parecer do relator, Deputado Carlinhos Almeida, favorável às emendas nºs 1 e 2. |
09/12/1999 |
Publicado o parecer 1575/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CAP/CFO (Favorável) - DA, p.6 |
09/12/1999 |
Entrada na CR |
09/12/1999 |
Distrib. Dep. Elói Pietá. |
10/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1636/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, favorável às Emendas nºs 1 e 2 (DA p. 8) |
10/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final. |
13/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
13/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
14/12/1999 |
Publicado o parecer nº 1661/99, da CR (DA, p.12) |
14/12/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - Redação final |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.563 (DA, p.11) |
29/12/1999 |
Entrada da Mensagem A-nº175/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 175/99, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Juntado solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ a Deputada Célia Leão |
18/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
22/02/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao PL e favorável ao Veto. À CAP |
22/02/2000 |
Reentrada na CAP para apreciar o veto total |
22/02/2000 |
Remetido ao Presidente para redistribuição |
22/02/2000 |
Distribuído ao Deputado Jamil Murad. Enviado ao Protocolo das Comissões |
22/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
25/02/2000 |
Devolvido e enviado à CAP. |
25/02/2000 |
Recebido com Parecer contrário ao veto total |
28/02/2000 |
Solicitado R.E. Enviado ao STAM. |
28/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
29/02/2000 |
Presidente solicita RE. |
01/03/2000 |
Enviado ao Protocolo das Comissões atendendo solicitação do STAM |
01/03/2000 |
Devolvido e encaminhado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 242, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Célia Leão, contrário ao PL, favorável ao Veto (DA p. 05) |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/04/2000 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 22ª a 47ª, no período de 02 de março a 10 de abril |
11/04/2000 |
47ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto. Mantido o veto. |
12/04/2000 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 5) |
13/04/2000 |
Publicada errata do despacho de rejeição e arquivamento (DA p. 05) |
25/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 07104/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.014 |