08/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
13/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
19/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CRT - Comissão de Relações do Trabalho |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. |
24/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
25/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
30/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator. |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado à CRT-Comissão de Relações do Trabalho. |
01/12/1999 |
Entrada na CRT. |
02/12/1999 |
Distribuído ao Dep.Cícero de Freitas. |
08/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CRT. |
17/12/1999 |
Juntado parecer favorável. |
09/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
16/02/2000 |
Publicados os pareceres: 63/2000, da CCJ (Favorável); 64/2000, da CRT (Favorável) (DA, p.6) |
07/12/2000 |
93ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/2000 |
Reentrada.Enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
11/12/2000 |
Devolvido com a Minuta elaborada.Enviado ao SPL. |
16/12/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.811 (DA, p.9) |
19/12/2000 |
Ofício nº 8238/2000 entregue na ATL. |
09/01/2001 |
Publicada a Lei nº 10.734, de 08/01/01 (DOE p. 2) |
08/03/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.031 |