07/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
08/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
18/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CAP-Comissão de Administração Pública e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
22/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
22/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
22/11/1999 |
recebido com parecer contrário. |
30/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
01/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
16/12/1999 |
Recebido com voto em separado favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o voto em separado do Dep. Carlos Braga. |
15/02/2000 |
Enviado à CAP. |
15/02/2000 |
Entrada na CAP |
16/02/2000 |
Remetido ao Presidente para redistribuição |
21/02/2000 |
Distribuído à Deputada Maria do Carmo Piunti. Enviado ao Protocolo das Comissões |
23/02/2000 |
Enviado à Deputada. |
09/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à Comissão de Administração Pública. |
09/03/2000 |
Recebido com Parecer favorável |
23/03/2000 |
Aprovado o Parecer. Ao PC. |
29/03/2000 |
Enviado à CFO. |
29/03/2000 |
Entrada na CFO |
31/03/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A Silva |
03/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
07/04/2000 |
Entrada na CSOP |
14/04/2000 |
Enviado à CFO. |
14/04/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
03/10/2000 |
Aprovado o parecer |
03/10/2000 |
Enviado ao STAM. |
06/10/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 1504/99, da CCJ; 1505/99, da CAP; e 1506/00, da CFO, todos favoráveis (DA p. 4) |
19/09/2001 |
Recebido na STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL-DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
19/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para DPL-DIV. PROCESSO LEGISLATIVO (carga nº 377) |
28/09/2001 |
Ofício nº 8170/2001 entregue na ATL. |
29/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.067. (DA p. 11) |
20/10/2001 |
Publicada Mensagem nº 155 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA p. 10) |
25/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
25/10/2001 |
Reentrada na CCJ. |
26/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
31/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
06/11/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/11/2001 |
Pedido de RE. Enviado à CCJ. |
07/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
08/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
20/11/2001 |
168ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
14/03/2003 |
14ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura - aprovado o projeto, rejeitado o veto, salvo: a) quanto à expressão "na forma desta lei", constante do artigo 1º; b) aos artigos 2º e 4º, sobre os quais fica o veto mantido. |
26/03/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.067/V. (DA p.16) |
16/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.084 . |