01/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
06/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
14/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
18/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
18/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
25/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
25/11/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
30/11/1999 |
Vista concedida ao Dep. Carlos Braga. |
01/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
10/02/2000 |
Vista concedida para o Dep. Turco Loco. |
11/02/2000 |
Enviado ao Deputado Turco Loco. |
23/02/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
24/02/2000 |
Recebido da vista. |
14/03/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
15/03/2000 |
Enviado à CSH. |
15/03/2000 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
15/03/2000 |
Distribuído ao Dep. Milton Flávio. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
30/03/2000 |
Enviado à CSH. |
31/03/2000 |
Recebido sem parecer. |
05/04/2000 |
Redistribuído ao Dep. Jamil Murad. |
10/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
26/04/2000 |
Enviado à CSH. |
26/04/2000 |
Retornou com parecer favorável, com emenda. |
09/05/2000 |
Aprovado parecer do relator. Ao P.C. |
10/05/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/05/2000 |
Entrada na CFO. |
17/05/2000 |
Distribuido ao Dep.José de Filippi |
18/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
02/06/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, na forma da emenda da CSH. |
28/11/2000 |
Vista concedida ao Deputado Lobbe Neto |
29/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
19/02/2001 |
Devolvido da vista |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. |
30/08/2001 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
10/09/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
10/09/2001 |
Recebido com parecer contrário à proposição e à emenda da CSH. |
18/09/2001 |
Vista ao Dep. Celso Tanaui. Ao PC. |
19/09/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2002 |
Devolvido e enviado à CFO. |
09/05/2003 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. Ao PC. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
14/05/2003 |
Devolvido e enviado à CFO. |
14/05/2003 |
Devolvido com parecer contrário. |
20/05/2003 |
Aprovado o parecer. |
22/05/2003 |
Enviado ao PC. |
23/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2005 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto, rejeitado o parágrafo único do artigo 2º e rejeitada emenda da C.S.H.. |
21/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.617. (DA p.17) |
21/12/2005 |
Aguardando Sanção |
12/01/2006 |
Publicada a Lei nº 12.222, de 11 de janeiro de 2006. (DOE p. 1) |
12/01/2006 |
Convertido na Lei nº 12.222, de 11 de janeiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
02/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107 |