14/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
15/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1999 |
Pauta da 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, § 1º, 5 cc. artigo 33, II da IX CRI) |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
14/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
19/02/2000 |
Publicado o parecer 101/2000, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
23/02/2000 |
5ª Sessão Extraordinária - aprovado |
28/02/2000 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
28/02/2000 |
Devolvido com a Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
11/03/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.596 (DA, p.5) |
16/03/2000 |
Publicada a Lei nº 10.517, de 15/3/00 (DOE p. 1) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |