14/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
15/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
04/11/1999 |
Enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
24/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/11/1999 |
Recebido com parecer contrário. |
07/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
09/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
17/12/1999 |
Juntado parecer favorável |
10/02/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.2) |
10/02/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
16/02/2000 |
Pedido de Relator Especial. Enviado à Comissão de Constituição e Justiça. |
17/02/2000 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
17/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Carlinhos de Almeida |
24/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
10/03/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
13/03/2000 |
Presidente solicita devolução |
14/03/2000 |
Dev. com parecer contrário ao PL. Ao STAM. |
16/03/2000 |
Publicado o Parecer nº 324, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Carlinhos Almeida, contrário (DA p. 4/5) |
01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |
16/05/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.091 . |