07/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 03144/1999 |
07/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
07/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
13/10/1999 |
Entrada no PC. |
13/10/1999 |
Enviado à CFC. |
13/10/1999 |
Entrada na CFC. |
15/10/1999 |
Distribuído à Dep. Maria do Carmo Piunti. |
18/10/1999 |
Enviado à Deputada. |
25/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
26/10/1999 |
Devolvido e enviado À CFC. |
26/10/1999 |
Recebido sem parecer. |
08/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/11/1999 |
Solicitado RE à CFC. |
11/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
11/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler |
05/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/06/2000 |
Solicitada a devolução do PDL 45/99 ao Deputado Roberto Engler. |
27/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/12/2000 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 481/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
23/06/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 737, de 22 de junho de 2007. (DA p. 9) |
23/06/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 737, de 22 de junho de 2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 4620/07, junto ao Ministério Público do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 737/07. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 4621/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo737/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.009 |