04/12/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
05/12/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
11/12/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (2554) |
28/01/1992 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene |
28/01/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (24) |
28/01/1992 |
Entrada na CCJ |
08/05/1992 |
Entrada na CSH |
01/06/1992 |
kEnviado ao DOL para publicação (1113) |
04/06/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
11/06/1992 |
Publicados os pareceres 1097/92 (CCJ) e 1098/92(CSH), ambos favoráveis ao PL |
10/09/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1751) |
10/09/1992 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 246ª a 254ª (no período de 10 a 16 de setembro de 1992) |
09/11/1992 |
310ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda. Retornou às Comissões. |
10/11/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões para apreciação da emenda (2197) |
10/11/1992 |
Entrada na CCJ |
10/11/1992 |
Publicadas as Emendas nºs.: 01 e 02 (Deputado Arnaldo Jardim e outros) - |
15/04/1993 |
Entrada na CSH |
29/09/1993 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres (s/nº) |
04/10/1993 |
Enviado ao DOL para publicação (504) |
05/10/1993 |
Publicados os pareceres 1399/93 (CCJ, favorável às Emendas 1 e 2) e 1400/93(CSH, contrário às Emendas 1 e 2) |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Aldo Demarchi solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Res. nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.26) |
26/04/2000 |
Determinada a juntada, a este, do PL 57/97, nos termos do Artigo 179,"caput" e parágrafo único da IX CRI |
27/04/2000 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.3) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
29/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Wadih Helú, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 8) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
Publicado despacho: desentranhando deste o PL nº 57/97, para tramitação autônoma. (DA p. 10) |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitadas as emendas. |
17/10/2002 |
Ofício nº 5965/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.454. (DA p. 7) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 111/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.8) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
13/11/2002 |
Reentrada para apreciação do Veto Total. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
20/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Vaderlei Macris pela CCJ. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário. Enviado À CSH. |
26/11/2002 |
Reentrada na CSH para apreciação do veto. |
02/12/2002 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/12/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
04/12/2002 |
Pedido de RE. À CSH. |
04/12/2002 |
Juntado pedido de Relator Espcial. Ao PC. |
05/12/2002 |
Enviado ao STAM. |
10/12/2002 |
Publicado Parecer nº 1.478/02, de RE pela CCJ, Deputado Vanderlei Macris, pela manutenção do veto total.(DA p. 13) |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
06/12/2005 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto salvo o artigo 3º ao qual o veto foi mantido. |
14/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 25.454V (DA p. 25) |
14/12/2005 |
Aguardando Sanção |
20/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.153, de 16 de dezembro de 2005, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.4) |
20/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.153, de 16 de dezembro de 2005 - promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 12.01.139 |