30/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
01/10/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
33ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
20/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Elói Pietá, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
25/10/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
12/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Braga |
19/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM para despacho |
26/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Elói Peitá |
10/12/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável, enviado à CCDC. |
10/12/1999 |
Entrada na CDDC. |
15/12/1999 |
Designado Relator Dep. Henrique Pacheco. Ao PC. |
16/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
16/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial. |
15/03/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
15/03/2000 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC. |
21/03/2000 |
Designado RE pela CDDC o Dep. Pedro Mori |
27/03/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
28/03/2000 |
Devolvido com parecer favorável do R.E., Deputado Pedro Mori. Enviado ao STAM. |
29/03/2000 |
Publicados os pareceres: 433/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Elói Pietá (Favorável); parecer 434/2000, do Relator Especial pela CDDC Deputado Pedro Mori (Favorável) - (DA, p.4) |
27/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou na Ordem do Dia |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/09/2002 |
56ª Sessão Extraordinária - levantada por falta de quorum |
11/09/2002 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5962/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.451. (DA p. 6) |
09/11/2002 |
Publicada a Mensagem nº 115/2002, do Sr. Governador, opondo Veto Total a este PL (DA, p.9) |
12/11/2002 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. |
13/11/2002 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
19/11/2002 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
19/11/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
20/11/2002 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
21/11/2002 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido pela CCJ. |
25/11/2002 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, contrário ao projeto. Ao STAM. |
27/11/2002 |
Publicado o parecer 1364/2002, do Relator Especial pela CCJ, Deputado Edson Aparecido (Contrário ao PL, favorável à manutenção do Veto) - (DA, p.10) |
10/12/2002 |
171ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
10/12/2002 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
26/05/2015 |
19 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |