28/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
29/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CET - Comissão de Esportes e Turismo |
15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
15/10/1999 |
Recebido pela CCJ para distribuição |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida. Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
17/11/1999 |
Recebido e enviado ao autor. |
29/03/2001 |
Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC. |
02/04/2001 |
Enviado ao Relator. |
26/04/2001 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ. |
08/05/2001 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/05/2001 |
Enviado à CET. |
10/05/2001 |
Entrada na CET. |
15/05/2001 |
Designado como relator o Sr. Deputado Nabi Abi Chedid.Ao PC. |
16/05/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/03/2003 |
Devolvido sem parecer. |
13/03/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
12/05/2003 |
Redistribuído para o Deputado Rogério Nogueira. |
13/05/2003 |
Enviado ao Deputado. |
21/05/2003 |
Devolvido e enviado à CET. |
22/05/2003 |
Devolvido com parecer do relator favorável ao Projeto de Lei. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator favorável ao Projeto de Lei. Ao Protocolo das Comissões. |
16/12/2003 |
Publicados: Parecer nº 2.243/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.244/03, da CET- favorável à proposição. (DA p. 13) |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
17/09/2005 |
Publicado o AUTÓGRAFO Nº 26.510 (DA pag. 11) |
05/10/2005 |
Publicada a LEI Nº 12.068 de 04 de outubro de 2005 |
18/11/2005 |
ARQUIVE-SE |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.106 |