28/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
05/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
09/12/1999 |
Distribuido para o Dep. Edson Aparecido. |
02/04/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/04/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
19/04/2001 |
Concedida Vista Ao Dep.Carlinhos Almeida. |
27/04/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/06/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
21/06/2001 |
Recebido da vista. |
22/08/2001 |
Concedida vista ao Dep. Petterson Prado. |
24/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
02/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
02/10/2001 |
Recebido com voto em separado do Dep. Vanderlei Siraque, favorável. |
17/10/2001 |
Concedida vista ao Dep. Edson Aparecido. |
18/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/2001 |
Recebido da vista. |
20/11/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
21/11/2002 |
Enviado ao STAM. |
26/11/2002 |
Publicado o parecer 1325/2002, da CCJ, contrário ao PL (DA. p.10) |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
16/06/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.009 . |