22/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0003 |
23/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
22/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
26/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
10/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Roque Barbiere. |
03/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/12/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
14/12/1999 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
16/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
10/02/2000 |
Devolvido com voto em separado contrário. |
10/02/2000 |
Enviado à CCJ. |
10/02/2000 |
Recebido com voto em separado, contrário. |
15/02/2000 |
Vista ao Dep. Elói Pietá. |
15/02/2000 |
Enviado ao Deputado Eloy Pietá. |
02/03/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
03/03/2000 |
Recebido da vista. |
11/04/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
18/04/2000 |
Enviado à CFO. |
18/04/2000 |
Entrada na CFO. |
28/04/2000 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
03/05/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
19/02/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
30/08/2001 |
Redistribuído ao Dep. Roberto Engler. |
31/08/2001 |
Enviado ao Deputado. |
17/10/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
17/10/2001 |
Recebido com parecer contrário. |
06/11/2001 |
Vista ao Dep. Cândido Vaccarezza. |
07/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
28/11/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
28/11/2001 |
Devolvido da vista com voto em separado favorável à proposição. |
11/12/2001 |
Vista ao Dep. Vitor Sapienza. Ao PC. |
12/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
13/12/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
13/12/2001 |
Devolvido da vista. |
05/03/2002 |
Aprovado o parecer contrário do relator. |
05/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
09/03/2002 |
Publicado o despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da X CRI. Arquive-se. (DA p. 11) |
13/03/2002 |
Publicados: Parecer nº 186/02, da CCJ-contrário e Parecer nº 187/02, da CFO-favorável. (DA p. 9) |
03/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.051 . |