25/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
28/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
15/10/1999 |
Entrada na CCJ |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlos Braga. Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
12/11/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/11/1999 |
Recebido sem parecer |
02/12/1999 |
Redistribuido para o Dep. Milton Vieira. |
09/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
10/02/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
11/02/2000 |
Enviado à Deputada Célia Leão. |
14/03/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
15/03/2000 |
Enviado à CDDC. |
15/03/2000 |
Entrada na CDDC. |
17/03/2000 |
Designado Relator Dep. Henrique Pacheco. Ao PC. |
20/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
01/06/2000 |
Devolvido e enviado À CDDC. |
02/06/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável,com emenda da CCJ. |
31/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
01/09/2000 |
Enviado á CFO. |
01/09/2000 |
Entrada na CFO |
13/09/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
13/09/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
19/02/2001 |
Recebido sem parecer |
02/10/2001 |
Redistribuido ao Dep. José Rezende. |
04/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
27/11/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
28/11/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
11/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. Ao PC. |
19/12/2001 |
Publicados Pareceres 1884/01, da CCJ; 1885/01, da CDDC e 1886/01, da CFO-favoráveis à propositura e à emenda CCJ. (DA p. 13) |
19/12/2001 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2001 |
Publicado a retificação do parecer n.º 1.884/2001, da CCJ. DA (pág. 18) |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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