25/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
28/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, I, §1, c/c artigo 33, II, todos da IX CRI) |
18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
18/10/1999 |
Recebido pela CCJ, para distribuição. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso. Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
24/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
26/11/1999 |
Publicado o parecer 1442/99, da CCJ, favorável ao PL (DA, p.4) |
07/12/1999 |
43ª Sessão Extraordinária - aprovado |
08/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.527 (DA, p.8) |
30/12/1999 |
Publicada a Lei nº 10.492, de 29.12.99 DOE, p.4) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04904/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.009 |