23/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAP - Comissão de Administração Pública |
15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
01/02/2000 |
Distribuido para o Dep. Pedro Mori. |
14/02/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
18/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator. |
26/04/2000 |
Entrada na CAP |
28/04/2000 |
Remetido ao Presidente para distribuição |
04/05/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Maria do Carmo Piunti. Ao PC. |
12/05/2000 |
Recebido com Parecer favorável. |
20/06/2000 |
Aprovado o parecer. Ao PC. |
27/06/2000 |
Publicados os pareceres: 1.129/2000, da CCJ e 1.130/2000, da CAP, todos favoráveis ao PL. (DA. pág. 6) |
27/06/2000 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
03/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.128 |