23/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSH - Comissão de Saúde e Higiene e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
15/10/1999 |
Recebido pela CCJ para distribuição |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSH-Comissão de Saúde e Higiene. |
25/11/1999 |
Entrada na CSH |
30/11/1999 |
Distribuído ao Dep.Antonio Salim Curiati |
02/12/1999 |
Enviado ao Deputado. |
08/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CSH. |
09/02/2000 |
Recebido com parecer favorável à propositura e à emenda da CCJ. |
22/02/2000 |
Vista concedida ao Dep. Milton Flávio. |
28/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/03/2000 |
Enviado à CSH. |
14/03/2000 |
Devolvido à CSH. |
21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. José Augusto. |
23/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
03/04/2000 |
Devolvido da Vista e enviado à CSH. |
03/04/2000 |
Recebido o voto em separado do Dep. José Augusto, contrário. |
25/04/2000 |
Vista Dep. Walter Feldman. Ao P.C. |
28/04/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
28/04/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
03/05/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSH |
04/05/2000 |
Devolvido e enviado à CSH. |
04/05/2000 |
Juntado pedido de R.E. Ao P.C. |
04/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CSH a Deputada Edna Macedo |
06/06/2000 |
Enviado À Deputada. |
12/06/2000 |
Entrada na CFO |
12/06/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSH, favorável com emenda da CCJ. À CFO. |
15/06/2000 |
Distribuído ao Deputado Claury A Silva |
16/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/08/2000 |
Enviado à CFO. |
17/08/2000 |
Recebido sem parecer. |
23/08/2000 |
Redistribuido ao Dep. Luiz Gonzaga. |
24/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFO. |
29/08/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CCJ. |
16/02/2001 |
Redistribuído ao Deputado Daniel Marins |
16/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2001 |
Devolvido e enviado à CFO. |
19/04/2001 |
Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ. |
14/08/2001 |
Aprovado o parecer do Relator |
16/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
24/08/2001 |
Publicado os pareceres: 651/01, da CCJ (Favorável, com Emenda); 652/01, do Relator Especial pela CSH Deputada Edna Macedo (Favorável ao PL, e à Emenda da CCJ); 653/01, da CFO (Favorável ao PL e à Emenda da CCJ) (D.A. pág. 11) |
19/09/2001 |
Recebido na STAM_SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL_DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a emenda da CCJ |
20/09/2001 |
Entrada na Comissão de Redação |
20/09/2001 |
Entrada na C.Redação. |
20/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
20/09/2001 |
Distrib. Dep. Aldo Demarchi. |
24/09/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
26/09/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
26/09/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/09/2001 |
Publicado Parecer nº 1051/01 da CR (DA p. 13) |
27/09/2001 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
28/09/2001 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
03/10/2001 |
Ofício nº 8275/2001 entregue na ATL. |
04/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.083. (DA p. 12) |
26/10/2001 |
Publicada a Mensagem nº 160 , do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA. p. 9 ) |
30/10/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
30/10/2001 |
Reentrada para apreciação do veto. |
07/11/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
12/11/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/11/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/11/2001 |
Enviado ao STAM. |
27/11/2001 |
173ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
24/09/2003 |
107ª Sessão Ordinária, Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
09/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.097 . |