23/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
30/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/10/1999 |
Entrada na CCJ. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.Enviado ao PC. |
12/11/1999 |
Recebido com parecer favorável |
18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
23/11/1999 |
Vista para o Dep. Edmir Chedid |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
29/11/1999 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
30/11/1999 |
Devolvido da vista. |
30/11/1999 |
Juntado pedido de relator especial. Enviado ao PC. |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM para despacho. |
08/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Roberto Engler, favorável ao Projeto. Ao PC. |
08/12/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - aprovado |
10/12/1999 |
Publicado o Parecer nº 1632/99, do Congresso das Comissões de Constituição e Justiça, Transportes e Comunicações e Finançs e Orçamento, favorável (DA p. 7) |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.543 (DA, p.9) |
29/12/1999 |
Entrada da Mensagem A-nº174/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 174/99, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8) |
07/02/2000 |
Distribuição (Veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada na CCJ para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Roque Barbiere |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
14/02/2000 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
15/02/2000 |
Devolvido sem parecer. |
15/02/2000 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
29/02/2000 |
Designada Relatora Especial pela CCJ a Deputada Edna Macedo |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer da R.E. pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado ao STAM, em virtude de vencimento do prazo regimental. |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 237, de 2000 de Relator Especial pela CCJ, Deputada Edna Macedo, favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 05) |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/03/2000 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei Complementar, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |