25/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
24/09/1999 |
Entrada na CFC. |
29/09/1999 |
Distrib. ao Dep. Celso Tanaui. |
05/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/1999 |
Recebido na CFC, c/ parecer favorável à aprovação do PDL. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
18/10/1999 |
Juntado Pedido de RE. Ao PC. |
18/10/1999 |
Pedido de RE. À CFC. |
23/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Celso Tanauí |
01/06/2000 |
Devolvido com parecer favorável de RE pela CFC.Enviado ao STAM. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3342/07, de RE pela CFC, Deputado Celso Tanaui-favorável à proposição. (DA p.18) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
25/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 864, de 24 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049798/09, Ofício SGP nº 2377/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2376/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.026 |
19/08/2010 |
Recebido ofício nº 03681/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
03/11/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6680/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |