Ementa |
Propõe a convocação do Secretário de Estado dos Negócios de Energia para prestar, a esta Casa, maiores esclarecimentos sobre o Projeto de lei nº 71, de 1996, que cria o Programa Estadual de Desestalização e dispõe sobre a Restruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.
|