17/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
20/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/09/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Edson Gomes D.A. p.02 |
15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, e CAP - Comissão de Administração Pública |
18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
18/10/1999 |
Recebido pela CCJ, para distribuição. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida.Enviado ao PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/11/1999 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda 1 com substitutivo. |
18/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 5) |
23/11/1999 |
Aprovado o parecer do relator |
24/11/1999 |
37ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência |
25/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CAP-Comissão de Administração Pública. |
25/11/1999 |
Entrada na CAP |
26/11/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Braga |
26/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CAP. |
30/11/1999 |
Recebido com Parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ e contrário à emenda de nº 1 |
01/12/1999 |
Aprovado em reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública, o parecer do relator, deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. Ao PC. |
01/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicados os pareceres: 1515/99, da CCJ (Favorável ao PL e à Emenda 1 com Substitutivo); 1516/99, da CAP (Favorável ao PL e contrário à Emenda 1 e ao Substitutivo da CCJ) (DA, p.8) |
08/12/1999 |
45ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o substitutivo. Aprovado o projeto e rejeitada a emenda. |
09/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autógrafo. |
13/12/1999 |
Devolvido ao PC com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
17/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.550 (DA, p.9) |
29/12/1999 |
Entrada do Veto Total |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 173/99, do Poder Executivo - Veto Total (DA, p. 8) |
07/02/2000 |
Distribuição (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública |
07/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
14/02/2000 |
Redistribuido Dep. Carlinhos Almeida |
14/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Devolvido sem parecer. À CCJ. |
15/02/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Roque Barbiere |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, contrário ao Veto. Enviado à Comissão de Administração Pública. |
28/02/2000 |
Reentrada na CAP para apreciar o veto |
29/02/2000 |
Remetido ao Presidente para redistribuição |
02/03/2000 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad. Ao Protocolo das Comissões |
02/03/2000 |
Ao STAM com prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
04/03/2000 |
Publicado o parecer nº 293/00, Dep. Roque Barbiere (RE) pela CCJ, favorável ao PL e contrário ao VETO (DA p. 8) |
28/08/2001 |
115ª Sessão Ordinária: Aprovado o Projeto, salvo expressões "realizado em âmbito interno e externo", constante do artigo 1º, e "em todas as fases"constante do artigo 2º, assim como o artigo 3º, sobre os quais fica o veto mantido. |
05/09/2001 |
Publicação do Autógrafo nº 24.550/V (D.A. pág. 15) |
11/09/2001 |
Publicada a Lei nº 10.870, de 10 de setembro de 2001, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, (artigo 28, § 8º, da Constituição do Estado). (D.A. p. 5) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |