17/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
20/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/11/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor |
04/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/11/1999 |
Distribuido para o Dep. Roque Barbiere. |
14/12/1999 |
Recebido com parecer favorável com substitutivo. |
10/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
15/02/2000 |
Entrada na CDDC. |
17/02/2000 |
Designado Relator Dep. Vaz de Lima. Ao PC. |
16/03/2000 |
Recebido na CDDC com parecer favorável, na forma do substitutivo da CCJ. |
04/05/2000 |
Foi concedida Vista ao Deputado Claury Alves da Silva. |
31/08/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
05/09/2000 |
Publicados os pareceres: 1.375/2000, da CCJ (favorável com substitutivo); 1.376/2000, da CDDC (favorável com substitutivo. (DA pág. 3) |
05/09/2000 |
PRONTO PARA ORDEM DO DIA. |
01/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
04/10/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.130 |