17/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0006 |
20/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/09/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
29/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSP - Comissão de Segurança Pública (Art. 33, III, da IX CRI) |
30/09/1999 |
Entrada no PC. |
30/09/1999 |
Enviado à CCJ. |
08/10/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
08/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
22/10/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
22/10/1999 |
Recebido com parecer favorável com emenda. |
09/11/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
10/11/1999 |
Recebido no PC e enviado à CSP. |
25/11/1999 |
Distribuido ao Deputado Gilberto Nascimento |
17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CSP. |
16/02/2000 |
Aprovado parecer favorável, com a redação dada pela emenda proposta pela CCJ, !ad referendum" do Plenário. Enviado ao PC. |
22/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/02/2000 |
Publicados os pareceres: 204/2000, da CCJ (Favorável com Emenda); 205/2000, da CSP (Favorável ao PL na forma da Emenda da CCJ) (DA, p.4) |
16/05/2000 |
32ª Sessão Extraordinária - Aprovado na forma da emenda da CCJ |
18/05/2000 |
Reentrada. À CR-Comissão de Redação. |
18/05/2000 |
Entrada na C.Redação. |
18/05/2000 |
Distrib. Dep. Walter Feldman. |
19/05/2000 |
Retornou com parecer dando redação final. |
23/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
23/05/2000 |
Enviado ao STAM. |
24/05/2000 |
Publicado o parecer nº 843/2000, da CR (DA, p.4) |
24/05/2000 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação final |
25/05/2000 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação final |
05/06/2000 |
Ofício nº 3897/2000 entregue na ATL. |
06/06/2000 |
Publicado o Autógrafo nº 24.661 (DA, p.9) |
10/06/2000 |
Publicada a Lei nº 10.581, de 09/06/2000 (DOE, p.2) |
03/08/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12819/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.021 |