27/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (525) |
09/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (artigos 31 e 33 do Regimento Interno) |
09/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (614) |
09/05/1991 |
Entrada na CCJ |
28/09/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/nº) |
16/09/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (784) |
17/09/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 7) |
01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02444/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.131 |